Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito fundamentais, não é nossa pretensão, neste sucinto trabalho, esgotar o tema, muito menos dar solução definitiva. Apenas apontamos uma breve reflexão a respeito da presunção de paternidade e aspecto do direito fundamental que atinge

IntroduçãoQuando se trata de provas num processo judicial onde a questão maior seja direitos fundamentais, necessário ter moderação quanto às presunções; eis que estas são sempre exceções quando esgotados todos os demais meios de prova, nunca se esquecendo da necessidade da evidência mínima de um fato/direito ao tratar-se de tutela jurisdicional.Sempre que se pensa em garantias processuais, não se separa a ideia da de direitos humanos. Sendo um meio, o processo jamais pode ser considerado como ...

Palavras-chave: Presunção de Paternidade Direito Fundamental CF Exame de DNA