Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público

O ex-gestor foi processado pelo MPE em ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Sentença que condenava ex-prefeito e seu assessor é parcialmente reformada

Além de perderem as funções públicas os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por três anos

Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade

Ação penal contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP) Itamar Francisco Machado Borges foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes.

Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)

Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-prefeito de Santa Fé do Sul pede arquivamento de ação por crime de responsabilidade

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Sentença Cível

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.