PM afasta das funções comandantes de operação da Marcha da Maconha

Segundo a corporação, eles passaram a exercer atividades administrativas. Governador de SP havia criticado ação e determinado apuração do caso

Sargento indenizado por danos morais

Segundo o autor, mesmo diante de negativa de testemunha teria sofrido situação vexatória pois teve seu carro revistado e foi conduzido à delegacia diante de muitos conhecidos

Pai e filhos pagarão R$ 10 mil a vizinha por agressão após festa exagerada

A autora ajuizou a ação após ser agredida ao reclamar de festa realizada por eles, que iniciou de manhã e foi até a noite, culminando com queima de fogos de artifício.

4ª Turma Cível concede correção em verba de militares

Os autores, por força de sua legislação específica de remuneração, têm direito à percepção pecuniária da ?etapa alimentação?, conforme estabelece a Lei nº 120 de 12/08/80. Os militares alegam que o valor não tem sido reajustado de acordo com o estabelecido em lei.

TJ condena por dano ambiental

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de 1ª Instância que condenou a Vale Rio Sul Mineradora a promover a reparação ambiental necessária à reconstituição do local onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.

Júri absolve por unanimidade PM acusado de matar estudante Daniel Duque

Os membros do júri popular, composto por cinco mulheres e dois homens, acolheram a tese defensiva da acidentalidade.

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

OAB-PA consegue transferir sargento preso em cárcere precário

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista

OS EUA ESTÃO NA CONTRAMÃO DA MODERNIDADE: nas suas ações territoriais não observam normas sobre o direito internacional, geopolítica, soberania nacional e da ONU.

O objetivo deste artigo sobre a invasão do território da Venezuela pelos EUA, no dia 3/1/2026, aprovada pelo presidente Donald Trump, foram capturados Nicolás Maduro e a sua esposa Cília Flores e encaminhados para Nova York, sendo julgados no dia 05/01/2026, os analistas atuais não preveem uma Terceira Guerra Mundial embora seja grave à Soberania.

Penal e processo penal. Habeas corpus. Investigação. Possibilidade. Ministério público federal. Legalidade.

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial é possível que o órgão do Ministério Público promova a apuração de ilícitos penais.

Hitler, um bufão de sucesso. Coincidências não existem

O suicídio de Hitler em 30 de abril de 1945 enquanto estava confinado no bunker da Chancelaria de Berlim, significou o fim do Terceiro Reich e, permitiu o encerramento do mais impactante conflito bélico no mundo. O texto vasculha apesar de superficialmente os motivos que elegeram Hitler e, sua estratégia de poder.

Os sindicatos e a representação classista na Justiça do Trabalho

Douglas Alencar Rodrigues - Juiz do Trabalho e Presidente da 6ª JCJ de Brasília/DF.

Sem Barbosa, pedidos de mensaleiros para trabalhar fora da cadeia serão julgados hoje

Relator, ministro Barroso diz que decisão sobre trabalho externo terá impacto no sistema prisional

Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante

O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado.

Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

Em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

Não obstante o princípio basilar da segurança jurídica como elemento fundamental da axiologia jurídica, inerente ao Direito como instrumento político viabilizador da coexistência humana, começaram a surgir, no cenário político brasileiro da atualidade, algumas vozes dissonantes em relação à validade, até então incontestável, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Com efeito, o artigo propõe-se a analisar e discutir a Lei de Anistia, notadamente a sua dimensão jurídica (e consequências ínsitas)

MP indicia Palocci por quatro crimes