Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Questões de Direito Constitucional

Trabalho realizado por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos.

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel