Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a opção correta: a) Compete ao Advogado-Geral da União a formulação da representação interventiva contra o Estado-membro, no caso de eventual lesão aos princípios sensíveis. b) O Advogado-Geral da União pode deixar defender a constitucionalidade da lei ou ato impugnado em ação direta de inconstitucionalidade, especialmente se entender que se trata de ato normativo incompatível com a Constituição Federal. c) Compete ao órgão central da Advocacia-Geral da ...

Palavras-chave: