TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

TST garante reintegração de empregado soropositivo

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Questões de Direito do Trabalho

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.