Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Nada de extraordinário

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor