Fonte: Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP
Postado em 12 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 1047 vezes
Questões de Direito do Trabalho
Alinne Soares Guerra ( * ) 1ª Questão: Pode haver, e quando, prorrogação de competência, no processo trabalhista, de juiz incompetente? Fundamente. Resposta: Pode. Quando o reclamado não opuser exceção declinatória do foro e/ou juízo no prazo legal. Art. 114 do CPC aplicado subsidiariamente. 2ª Questão: O fato de existir pedido de reconhecimento de relação de emprego altera o rito processual a ser seguido, de sumaríssimo para sumário ? Justifique. Resposta: Não, se a parte cumprir os ...