Relação de emprego. Prestação de serviços. Trabalho para sociedade de economia mista estadual. Hipótese em que o reclamante trabalhou para a Companhia Riograndense de Mineração

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.

Embargos. Legitimidade do Ministério Público. Delimitação do interesse público. Confusão entre Interesse Público Estatal e Interesse Público Democrático. Colonização do direito pela política e economia.

Falência. Subsidiária integral de sociedade de economia mista. Art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Art. 242 da Lei nº 6.404/76.

Embargos interpostos. Sociedade de economia mista. Remuneração. Observância ao teto previsto no artigo 37, inciso XI, § 9º, da Constituição da República.

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP quando da elaboração deste artigo. Advogado em São Paulo. Site pessoal: http://www.rafaeldeconti.pro.br

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

O Ônus da Prova em Perspectiva: Justiça e Equidade

equilibra disputas, especialmente em direitos do consumidor, mas requer cuidado para manter a justiça processual e lidar com provas digitais

Mentir sobre a pessoa na Internet é crime, saiba mais

Cuidado ao expor reclamações contra uma pessoa ou empresa na internet. Se você não tiver as devidas

Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios

responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante

Fabricante de bicicletas deve indenizar vítima de acidente

Por se tratar de um produto destinado ao uso de crianças, o fabricante deveria ter cuidado

Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.

Descumprimento do dever de cuidado. Culpa demonstrada. Substituição da pena restritiva de direitos

Benefícios do INSS: não caia em golpe de quem promete acelerar concessão de benefícios

rápida de benefícios. "Há de se ter muito cuidado com esses atravessadores, que não têm sequer

Consumidor será indenizado por encontrar inseto vivo dentro de sanduíche

Ante a ausência de dever de cuidado, segurança e higiene da ré quanto à conservação dos produtos

A advocacia paulista não vai se deixar enganar!

de cuidado as propostas "milagrosas" feitas às vésperas da eleição da OAB/SP

Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar

serviço à Prefeitura, que realizou escavações sem o devido cuidado ocasionando a obstrução de todos os canais e meios de escoamento de águas pluviais

Plano deve custear tratamento de paciente em SP

quais não oferecem o tratamento adequado ao cuidado da sua saúde

Após nove anos de parceria, Robinho e Nike duelam na Justiça

marcas. Ele teve o cuidado de pintar as chuteiras de preto para não fazer propaganda