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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:00
Seguradoras são condenadas a pagar DPVAT integral a acidentado
As duas seguradoras foram condenadas a pagar mais de R$ 10 mil reais ao acidente que recebeu apenas parte do seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:50
Juros em ação de DPVAT incidem a partir da citação
STJ julga procedente a reclamação de uma seguradora a respeito dos juros moratórios
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 19:10
PSOL contesta dispositivos que modificaram lei sobre DPVAT
Segundo o PSOL, ?faz-se necessário que a indenização do Seguro Obrigatório garanta patamares mínimos de dignidade, respeitando a pessoa humana, e assim, dando condições se que supere as dificuldades da deficiência/invalidez física?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:12
Seguro obrigatório (DPVAT). Cobrança. Indenização. Juros de mora. Honorários advocatícios.
O artigo 3" da Lei n" 6.194, de 19 de dezembro de 1974 determina o pagamento da indenização do seguro obrigatório em quantia equivalente a quarenta salários mínimos, para o caso de morte em acidente automobilístico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório (dpvat).
Suscitada a inclusão da seguradora líder.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:24
Vítima de acidente de trânsito receberá seguro DPVAT
Um proprietário de veículo de Natal vai receber da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:38
Apenas laudo oficial pode comprovar invalidez para seguro DPVAT
requerida na contestação, porque os documentos apresentados não eram considerados oficiais para o pagamento do seguro Dpvat.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 17:57
Acidente de trabalho não enseja pagamento de seguro DPVAT
Via Terrestre (DPVAT) a um motorista de ônibus, que foi aposentado por invalidez após fraturar a coluna vertebral ao passar sozinho em um quebra-molas.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:45
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:10
Acidentado inadimplente tem direito à indenização do seguro obrigatório DPVAT
A ré deve pagar ao autor, a título de indenização securitária, o montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:19
Operação da PF combate fraudes no seguro DPVAT
Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais. Operação acontece em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:16
Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
Seguro DPVAT, pagará indenização no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:48
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.
Adimplemento ineficaz. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:10
Acidentado consegue indenização de 40 salários mínimos do DPVAT
A Câmara reformou a sentença proferida pela 1ª instância, concedendo indenização ao motorista que perdeu, permanentemente, parte de sua capacidade funcional em um acidente de trânsito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Complementação de indenização de seguro DPVAT.
Requerimento de manutenção de juros de mora a partir da citação.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 12:21
Indenização DPVAT pode ser paga proporcionalmente à invalidez
É possível o pagamento proporcional de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez permanente parcial em decorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:20
DPVAT não indeniza danos estéticos, mas incapacidade permanente
O seguro DPVAT não indeniza danos estéticos, pois a lei deixa clara a abrangência apenas quanto à