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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2015 - 11:47
Seguro DPVAT. Acidente ocorrido após a modificação da norma de regência do Seguro DPVAT

Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:18
Ação de cobrança de indenização de seguro obrigatório - DPVAT

Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:25
Seguro Obrigatório (DPVAT). Morte da vítima. Indenização Securitária

Ação de cobrança. Espólio. Ilegitimidade ativa. Direito Próprio do beneficiário
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 11:41
Indenização do DPVAT depende de prévio requerimento administrativo
A autora não formulou pedido administrativo, não existindo resistência por parte da seguradora e não havendo conflito a ser solucionado pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 13:45
Baleado em veículo não consegue cobertura pelo DPVAT
Requerimento é ilegítimo, uma vez que a lesão não foi causada por um veículo automotor de via terrestre
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:00
Juiz condena advogados que se apropriaram de seguro DPVAT
Conduta atribuída pelos advogados configura, em tese, crime de apropriação indébita
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.

Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:50
Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT

Ação de cobrança
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:50
Flávio Arns diz que nova lei DPVAT beneficia seguradoras
A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:52
Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:03
Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal
Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:59
Seguradora deverá pagar DPVAT por morte em competição de carte
recolhem o prêmio do seguro DPVAT e tampouco são autorizados a circular em vias públicas
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:22
STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT
legislação relativa ao DPVAT previu indenização do seguro em valor fixo, não indexado a nenhum fator de correção monetária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:10
Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT

Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:15
Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT
Após acidente automobilístico, casal teria direito ao seguro depois de perder a filha mas foi o advogado quem recebeu o valor atuando como procurador dos pais
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:30
Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT
valor integral da indenização do Seguro DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário

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