Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Apelação cível. Acidente de trânsito

Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado

Apelação cível. Acidente de trânsito. Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado. Nenhum subsídio, ao lado disso, a seguramente informar a ocorrência do evento, requisito essencial, "ex vi" do disposto no artigo 5º, "caput" e § 1º, alínea "b", da Lei n. 6.194/74. Prova do fato constitutivo do direito ? ônus do autor, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, do qual não se desincumbira. Sentença ...

Palavras-chave: Apelação Cível Acidente Trânsito DPVAT