Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia

O processo agora retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual

Colaboradores da Empresa.

Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM

Modelo de ação de dano infecto

Ação de Dano Infecto com fundamento nos artigos 937 e 1.280, do Código Civil

Incidência da Súmula nº 182/STJ. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade

Agravo Regimental em Medida Cautelar.

Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia

Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.

A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.

Abuso de direito cometido pelo empregador.

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

O artigo analisa a evolução do Modelo de Memoriais no direito brasileiro, enfatizando os impactos

Direito Internacional e a Consolidação dos Direitos Humanos

A proteção da pessoa contra as arbitrariedades do Estado incide na historicidade da luta pelo fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados internacionais, convenções, declarações e pactos, implica na universalização destes direitos

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.

Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon

A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.

Apelação cível. Sentença "ultra petita". Decote do excesso. Direito tributário.

Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.

Família de vítima de racha tem direito à indenização

T.M.R.F. estaria participando de racha, quando invadiu a pista contrária e bateu de frente com o automóvel da vítima

TJ garante indenização para fotógrafo desrespeitado em seu direito autoral

O profissional sentiu-se lesado porque as fotos que havia tirado no evento de posse do presidente da entidade à época, foram publicadas sem sua autorização.

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Desafios do direito digital e o papel das redes sociais

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico tiveram um crescimento de 500%; Advogada explica a importância da lei nestes casos.