Agravo de Instrumento em recurso de revista. Incompetência material da Justiça do Trabalho. Danos morais.

Ao contrário do asseverado pela recorrente, a tese absolutamente dominante é a de competência da Justiça do Trabalho, em face de o dano moral haver decorrido de uma relação de emprego.

Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

Centro Ortopédico de Ceilândia é condenado a indenizar por erro de material em cirurgia

de pinos interrompida por erro no material utilizado no procedimento

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado

A decisão é da Quinta Turma.

Sexta Turma confirma prisão domiciliar de catador de material reciclável por razões de saúde

O réu foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.

Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.

Ação de reparação de danos moral e material. Alienação de veículo. Quilometragem adulterada. Reclamação. Procon.

Acordam os Senhores Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DÁCIO VIEIRA - Relator, ROMEU GONZAGA NEIVA.

Utilização de material genético congelado para reprodução assistida depende de autorização

Diante da falta de disposição legal expressa sobre a utilização de material genético não se pode

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e

Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro

Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida.

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.

Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.