Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0557.06.000875-1/001(1) Númeração Única: 0008751-10.2006.8.13.0557 Relator: HILDA TEIXEIRA DA COSTA Relator do Acórdão: HILDA TEIXEIRA DA COSTA Data do Julgamento: 10/12/2009 Data da Publicação: 27/01/2010 EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - AGRESSÃO FÍSICA - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - DANO - NEXO CAUSAL - COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DO DANO MORAL MANTIDO - RECURSO ...

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