Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia

Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.

Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria

Junta da Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino

Caso será arquivado; ele vai continuar com aposentadoria parcial

Danos materiais. Pensão vitalícia.

Cumulação com benefício previdenciário e complementação de aposentadoria.

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e

Quem tem mais de 75 anos pode continuar na ativa?

Aposentadoria compulsória aos 75 anos: regras para servidores públicos e a possibilidade de permanência em cargos comissionados após a aposentadoria.

INSS - Rural - Idade - Mulher

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A morte do policial aposentado dá direito a pensão integral?

Por Bruno Sá Freire Martins.

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Servidora pública com LER tem direito à indenização

Relação de causalidade entre a doença e tarefas da servidora está demonstrada e não há necessidade de mais provas

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para aposentados com doenças graves, mas fibromialgia não está inclusa, salvo se caracterizada como moléstia profissional

A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema