Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Funerária é condenada por maus serviços

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Desvio de dinheiro gera indenização

Município indeniza comerciante

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Passageiro que se viu impedido de embarcar em vôo no dia e hora agendados

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Banco é responsável por transferência de veículo

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Indenização. Danos morais. Ausência de demonstração de ofensa à esfera psíquica.

Meros aborrecimentos.

Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo. Acidente automobilístico causado por detento que, na hora do evento, deveria estar recluso em prisão-albergue.

Fundamento infraconstitucional - Teoria dos danos dependentes de situação produzida pelo estado diretamente propiciatória - Doutrina - Dissídio jurisprudencial não configurado.

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo

As empresas invocaram como justificativa para o atraso no conserto do veículo a falta de peça em estoque e a complexidade do serviço