Presos que descumpriram regime semiaberto devem voltar à penitenciária

Detentos foram denunciados pelo programa Fantástico da Rede Globo

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Insurgência da defesa. Acusada que entrega droga para o consumo do companheiro preso, durante audiência de instrução e julgamento.

Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.

Falta grave gera recontagem de prazo para saída temporária

A decisão foi unânime.

Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.

Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.

Acusado que comprou carro roubado por mil reais é condenado por receptação

O acusado foi percebido por policiais militares que realizavam patrulhamento de rotina pelo local dos fatos

Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia na internet

A investigação da conduta criminosa teve início com a informação enviada pelo Google à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, noticiando a veiculação de fotografias contendo pornografia infantil no site de relacionamento Orkut

CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Execução Provisória - Recurso do MP - Marcelo

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.