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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 15:28
Deputados aprovam projeto de lei para regular teor da internet na Venezuela
Dentre as propostas do projeto está a criação de "mecanismo" para restringir o acesso a portais com conteúdos de violência, sexo e incentivo à bedida alcoólica e ao fumo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:03
Policial acusado de estupro deve ficar 33 anos preso
Policial acusado de estupro.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Julho de 2019 - 14:06
Direito e cultura
Está à venda na Amazon o meu Livro A Mistura do Forró: Dos Sanfoneiros Aristocratas aos Vocalistas Nulos. No Brasil existe uma tradição de nomes saídos do meio jurídico que se dedicaram aos estudos da cultura: o primeiro a registrar o folclore nacional em livros foi o membro da prestigiosa Escola do Recife, Sílvio Romero.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:17
Apelação criminal. Crimes contra a liberdade sexual.
Estupro de vulnerável, perpetrado por padrasto, por diversas vezes.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:00
TRF determina demolição de chácara em área de preservação ambiental
Turma deu razão ao MPF, o qual argumentou que a construção viola as disposições da legislação ambiental federal de proteção ao meio ambiente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:55
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor com violência presumida e extorsão mediante seqüestro.
Paciente condenado à pena total de 14 anos de reclusão. Regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:45
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 15:31
Mantida condenação de pai que molestava sexualmente filha de 5 anos
Os atos libidinosos eram praticados quando a menor ia passar o final de semana com o genitor, que era separado da mãe.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:12
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:30
Condenados por estupro que alegavam ilegitimidade do MP tem HC negado
Ministro considerou que houve uma incoerência, uma vez que a vítima alegou ser pobre, mas constituiu dois advogados para atuar como assistentes da acusação
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:49
Corte Especial homologa sentença estrangeira para alteração de nome civil
O entendimento foi o de que não está prevista, no ordenamento jurídico nacional, a hipótese que justificou o consentimento do pedido de alteração do nome do requerente pela justiça americana: o fato de o requerente ter sido sempre conhecido na comunidade norte-americana com outro nome
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Nação e estado - Um conflito político e social
Leandro Artioli, Advogado associado do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; pós-graduando em Direito Tributário pela PUC/SP, Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 16:43
Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office
Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:09
Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.
Existência de valores incontroversos. Cabimento.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Os cartões e suas vulnerabilidades
André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 17:02
Imobiliária terá de pagar R$ 540 mil a corretor por intermédio em compra e venda de imóveis
Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Deputado pastor processa Rede Globo por causa de 'beijo gay' em novela
Sargento Isidório considerou a cena uma agressão à ?família brasileira?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:45
Direito cambiário. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Nota promissória.
Assinatura escaneada. Descabimento. Invocação do vício por quem o deu causa. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva.