Apelação criminal. Crimes contra a liberdade sexual.

Estupro de vulnerável, perpetrado por padrasto, por diversas vezes.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PERPETRADO POR PADRASTO, POR DIVERSAS VEZES (ARTIGOS 217-A C/C 226, INCISO II, E ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGANDO A FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA NOS DELITOS CONTRA OS COSTUMES. ATOS PRATICADOS ...

Palavras-chave: Estupro de vulnerável Crimes Liberdade sexual