1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

Ação Monitória. Não recebimento de comissão de corretagem.

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

Imobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem

Juiz entendeu ser abusivo pagamento da comissão de corretagem, decidindo, então, condenar as empresas a ressarcirem o consumidor

Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.

MP e Abyara assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem

Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor

Comissão de corretagem. Cobrança. Intermediação de vendas. Falsidade de documento. Ônus da prova.

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005, poderão protocolar ação de execução individual para pedir a restituição do valor.

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.

Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida

O valor da restituição foi fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).

Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem em aquisição de imóvel

Empresas foram condenadas a devolver R$ 3 mil.

Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem

Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento

Direito civil e processual civil. Contratos. Comissão de corretagem. Venda de imóvel.

Cobrança c/c indenização por danos morais movida pelo corretor

Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa

Os antigos proprietários deverão pagar R$ 39 mil reais pelo valor remanescente da comissão de carretagem, acrescido com juros e correção

Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.

Civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Má prestação do serviço de corretagem.

Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.

Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta à empresa Sul América Cia. Nacional de Seguros pela quebra de compromisso ajustado com a Sião Corretora de Seguros na intermediação de contratos firmados com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.