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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Direito civil e processual civil. Contratos. Comissão de corretagem. Venda de imóvel.

Cobrança c/c indenização por danos morais movida pelo corretor

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATOS - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELO CORRETOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DO RÉU VENDEDOR - 1. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO - QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL QUE SE CONFUNDEM COM O MERITUM CAUSAE - AFASTAMENTO - 2. COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - APROXIMAÇÃO DAS PARTES DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL - CONCLUSÃO POSTERIOR DO NEGÓCIO ...

Palavras-chave: Comissão; Corretor de Imóveis; Contrato; Cobrança