Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 31 de Outubro de 2012 - 12:45 - Lida 676 vezes
Direito civil e processual civil. Contratos. Comissão de corretagem. Venda de imóvel.
Cobrança c/c indenização por danos morais movida pelo corretor
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATOS - COMISSÃO DE CORRETAGEM - VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELO CORRETOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DO RÉU VENDEDOR - 1. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO - QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL QUE SE CONFUNDEM COM O MERITUM CAUSAE - AFASTAMENTO - 2. COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - APROXIMAÇÃO DAS PARTES DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL - CONCLUSÃO POSTERIOR DO NEGÓCIO ...