Entrega de contas de água diretamente ao consumidor não fere monopólio da ECT

Turma acolheu o pedido da FUNDEP e da CEMIG, entendendo não violar o monopólio postal a realização do concurso público para contratação de pessoas incumbidas da mediação e entrega de contas de água

MPRJ requer que Microsoft estabeleça, no mínimo, um ponto de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro

Falha na prestação de serviço é evidenciada pelo altíssimo número de consumidores insatisfeitos no site Reclame Aqui

Acusado de abusar da enteada e provocar aborto é condenado a 32 anos de reclusão

Após engravidá-la o réu induziu a vítima, por duas vezes, ao aborto por meio da ingestão de ervas medicinais e medicamentos abortivos

ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial

Após extinção da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada, foi feita a majoração da jornada e seu reaproveitamento como atendente comercial

Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato

Uma empregada da ECT, aprovada em concurso público para o cargo de administrador postal, obteve na Sétima Turma do TST o reconhecimento do tempo utilizado em treinamento realizado na empresa para efeito de vínculo de emprego.

CNJ receberá documentos apenas por meio eletrônico a partir de 1º de agosto

A partir deste domingo (01/08), todas as petições iniciais de processos encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só poderão ser feitas por via eletrônica.

SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT

Os autores da ação afirmaram jamais ter obtido progressão por antiguidade ou merecimento, tendo a empresa utilizado-se de disposições contidas no plano para descumprir obrigações.

ECT. Recebimento de mercadoria postada por pessoa diversa do destinatário em razão de suposta falsificação de assinatura. Exame grafotécnico.

Decidem os membros da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Crise política perturba o mercado financeiro

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de Covid para voltar ao trabalho

A determinação de testagem não autorizava o afastamento.