Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado

Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador.

Justiça do Trabalho suspende audiências e prazos processuais no Estado

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

CE: Justiça proíbe corte de energia em escolas

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf

SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.

STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

Por Leandro Nagliate

Dilma sanciona lei que dispõe sobre criação de cargos no STJ

O texto cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregadoras domésticas. Benefícios da justiça gratuita.

Cliente de banco terá nome limpo no Serasa

Ação de Responsabilidade Civil

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Cliente de banco será indenizado por danos morais

Ação de indenização contra Banco do Brasil SA

Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

Recurso ordinário. Depósito recursal. Deserção.

O depósito recursal deve ser efetivado exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ? GFIP.

Banco indenizará cliente por extravio de talonário e negativação

De acordo com os autos, a pretensão da autora está amparada na suposta atitude negligente do réu, quanto à guarda de talões de cheques confeccionados em nome da autora, fato que teria permitido a subtração ilícita dos documentos e a emissão fraudulenta de pelo menos três cártulas