Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001

Márcio Antônio Alves é Advogado no RJ, Professor universitário, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa, Mestre em Direito, palestrante com diversos artigos escritos. E-mail: [email protected]

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.