O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Privatização. Empregado contratado originariamente sem concurso público. Sucessão. Convalidação do ato.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Projeto torna aborto crime hediondo

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Embargos à execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Município de curitiba.

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.