Receita Federal derruba liminar que permitia dedução de aluguel em IR

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

Ofensa ao princípio da dignidade humana.

Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental

Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor

Justiça autoriza a ortotanásia no país

A ortanásia permite ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença

Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?

A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de

OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Trabalhadores portuários tem imunidade tributária negada pela Quarta Turma

Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi negado provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) do Recife.

TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

A face ecológica da dignidade da pessoa humana

humana, como direito fundamental elencado na Constituição Federal de 1988, e sua correlação ao Direito

Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel

É preciso acionar o Poder Judiciário, via Justiça Federal, visando garantir aos contribuintes

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

Unipac. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público

Público Federal? Ou a quem caberia, à luz da Constituição Federal?

CJF estabelece política de gestão dos processos com trânsito em julgado

colocadas nos arquivos das instituições da Justiça Federal, sempre em acordo com critérios determinados em seu texto e anexos.

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

CJF aprova mudanças na resolução que disciplina a concessão de diárias a magistrados e servidores

pagas a servidores e magistrados terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Recursos atrasam demissão de procuradores envolvidos em esquema de corrupção no governo de Arruda

descoberto durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009

Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

CNJ mantém decisão do TRF da 3ª Região que afastou magistrada

preservados, mas a juíza foi afastada de suas funções como titular da 23ª Vara Federal.