Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação. A proposta é defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que mencionou o assunto, na tarde de ontem (15), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Vidigal entende que um acerto de contas permitiria equacionar a disputa que já dura anos. Para reforçar a proposta, o presidente do STJ usa como argumento o fato de que a Transbrasil obteve ganho de causa e o governo pagou cerca de R$ 725 milhões referentes a essa defasagem. Na mesma esteira, a Viação Aérea Rio-grandense (Varig) obteve na Primeira Turma do STJ o reconhecimento do crédito que, segundo cálculos, deve chegar a R$ 2,5 bilhões.

"É importante resolver essa questão para que as companhias aéreas possam voar mais alto", afirmou o ministro Vidigal.

A proposta de uma conciliação, segundo explicou o ministro, foi pensada ontem pela manhã após tomar conhecimento dos detalhes do julgamento de recurso que teve por resultado o reconhecimento do dinheiro que a Varig tem para com o governo federal. Na tarde do mesmo dia, o ministro apresentou a proposta ao presidente Lula.

Dentro dos próximos dias, o ministro Vidigal deve levar o caso ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para que seja efetivada a proposta. Pelo critério do acerto de contas, as companhias aéreas e a União levantariam os créditos e os débitos. Se o resultado viesse a apresentar uma diferença a favor das companhias aéreas ou da União, se buscaria uma fórmula para quitar esse montante.

Para o Poder Judiciário, uma conciliação inédita permitiria o encerramento dos processos das empresas aéreas que já dura anos. Na certa, segundo avaliação do ministro Vidigal, com a retirada desses processos que, na prática demandam estudos criteriosos, os ministros e magistrados terão mais tempo para se debruçar sobre outros assuntos.

Roberto Cordeiro

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