Justiça mantém serviço essencial para a população

Do dano moral. Acidente do trabalho com evento morte. Atividade de risco não configurada. Aplicação do "caput" do artigo 927/CC.

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão