Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Detran/RN condenado por dano moral

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Os veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito

Julyver Modesto de Araújo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Agressões verbais contra policial geram indenização

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação

Documento era incapaz de ludibriar policiais.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

Pais são indenizados em R$ 80 mil pela morte da filha em acidente de carro

Ele alegou que a motorista não havia sinalizado corretamente e que a vítima faleceu no hospital por atendimento médico impróprio; no entanto, ficou comprovado nos autos que a causa da morte foi o acidente

Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação

Para STJ, cabia à empresa velar pelo uso adequado do bem segurado

Município deve indenizar idosa por acidente

Idosa foi atropelada por rolo compactador de asfalto

Justiça reduz indenização por atropelamento no trânsito

A vítima faleceu porque ao desembarcar de um ônibus foi atropelada por uma motocicleta.

Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante

Acusado foi condenado a seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de embriaguez ao volante

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homícídio culposo.

Morte da vítima. Imprudência do réu.

Município é condenado por perda total de veículo atingido por trator

Um trator da prefeitura tentou passar para a pista da esquerda e colidiu com o veículo do autor, que fazia uma ultrapassagem

Irmãos serão indenizados por morte de passageiro de ônibus urbano

O irmão dos autores não sobreviveu ao choque entre dois coletivos

Apelação cível. Ação indenizatória.

Acidente de trânsito. Atropelamento. Pretensão de majoração da verba indenizatória arbitrada a título de danos morais.