Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:40

Tráfico de Drogas. Regime Fechado. Gravidade concreta do delito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:12

Ação Rescisória. Servidor Público. Aposentadoria. Revisão

Artigo 485, V, VII, IX, do CPC/1973.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:04

Tribunal de Justiça decide que juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual

Na apelação interposta no TJ-RS, o casal argumentou que a utilização da via extrajudicial para formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2017 - 15:45

Ação Penal Pública. Competência originária. Sigilo dos autos

Prescrição da pretensão punitiva estatal.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:13

Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória).
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 10:39

Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento para tratamento de glaucoma

A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:51

Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição já adotada pela Quarta Turma, que concluiu julgamento de recurso semelhante em novembro do ano passado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35

Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 11:40

Doença Ocupacional. Danos Materiais. Incapacidade Total

Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite do ombro. Pensionamento.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 12:34

Depoimento de irmã do advogado de trabalhador como testemunha é considerado válido

A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 12:02

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória

ARTIGO 485, V do CPC (Violação literal de dispositivo de lei).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:35

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14

Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:42

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28

Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 12:07

Superior Tribunal de Justiça determina a reabertura de inventário declarado extinto

O inventário fora considerado extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:11

Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida

Agravo regimental no Agravo de Instrumento
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:51

Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

O entendimento foi da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:40

Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado

O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 6871

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Artigo 485, V, VII, IX, do CPC/1973.

Na apelação interposta no TJ-RS, o casal argumentou que a utilização da via extrajudicial para formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.

Prescrição da pretensão punitiva estatal.

A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória).

A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos.

Com a decisão, o colegiado alinhou-se à posição já adotada pela Quarta Turma, que concluiu julgamento de recurso semelhante em novembro do ano passado.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.

Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite do ombro. Pensionamento.

A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.

ARTIGO 485, V do CPC (Violação literal de dispositivo de lei).

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.

Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.

O inventário fora considerado extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante.

Agravo regimental no Agravo de Instrumento

O entendimento foi da Sexta Turma.

O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

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Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).