Ação de cobrança. Gratificação de substituição. Delegado de Polícia Civil.

O requerente apresentou réplica à contestação (fls. 51-55) ratificando os termos da inicial, aduzindo sobre a substituição e alegando que o requerido não apresentou qualquer novidade aos autos, bem como fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do requerente.

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Civil. Danos materiais. Publicação de anúncio em classificados de jornal.

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Homem é condenado por corrupção ativa contra policial civil

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Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

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Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?

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A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, ministro

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Pedido de reparação por danos materiais. Recurso conhecido a que se nega provimento. Sentença mantida.