Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.

Justiça trabalhista registra redução no número de ações

Segundo Dados da Corregedoria do TRT-TJ houve uma redução de 25,5% na média diária de novas ações.

(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.