Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Direito do consumidor.

Erro médico.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.

Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)

Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.

Nota Promissória

Embargos à execução. Compra e venda de produtos agrícolas

Responsabilidade civil. Internet. Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização.

Utilização para fins lucrativos.

Apelação criminal.

Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Pai sofre condenação por abusos sexuais ao longo de 6 anos contra criança

Os ataques aconteciam durante o período em que a esposa saía de casa

Agravo de instrumento. Recurso de revista inadmissível.

Desprovimento.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Publicação jornalística narrando acontecimento ocorrido durante discurso de ex-presidente da República Federativa do Brasil.

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

Apelação cível. Ação de retificação de registro público. Pleito de alteração de prenome.

Pedido de inclusão da vogal "i" no prenome "Egislane", à consideração de que assim é conhecida em seu meio social. Desejo pessoal que, por si só, não justifica a quebra da regra geral da imutabilidade do nome.

Apelação civil e reexame necessário. Medicamento. Direito à saúde.

Paciente portador de linfoma. Quimioterapia com o uso do "rituximab". Procedimento já efetuado por força da tutela antecipada concedida.

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.

Controvérsia de índole estritamente processual.

Violação reflexa à constituição federal. Insubsistência.

Liminar mantém no cargo deputado estadual da Paraíba acusado de infidelidade partidária

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Gonçalves concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que havia determinado a perda do mandato do deputado estadual Nivaldo Manoel (PMDB), por infidelidade partidária.

Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais

A decisão foi unânime.

Civil e consumidor. Serviço médico hospitalar.

Mielografia que evoluiu para internação em UTI e posterior falecimento. Indenizatória improcedente.

Técnico de enfermagem condenado por matar crianças em hospital pediátrico no Rio recorre ao STF

O processo criminal tramita na Justiça Federal em razão de o crime ter sido cometido em órgão de universidade federal.