Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 02 de Setembro de 2013 - 11:20 - Lida 634 vezes
Direito do consumidor.
Erro médico.
DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 1. De acordo com o artigo 130 do CPC, o magistrado, tendo por formada sua convicção, pode indeferir as diligências que interpretar inúteis ou meramente protelatórias. Mostrando-se os documentos, exames, pareceres e o laudo pericial juntados os autos suficientes para resolver a demanda é correto o ...