Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 06 de Novembro de 2012 - 15:25 - Lida 525 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista inadmissível.
Desprovimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa (prova pericial) e justa causa, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST e do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento desprovido. ...