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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Recurso de revista inadmissível.

Desprovimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa (prova pericial) e justa causa, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST e do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento desprovido. ...

Palavras-chave: Atestado Médico; Dispensa; Justa Causa; Falsificação; Direitos Trabalhistas