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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 14:45
PL proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas
O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 17:30
Aprovado projeto para dar mais transparência a parcerias entre poder público e entidades civis
A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:10
Câmara aprova projeto que exige troca imediata de produto inseguro
Projeto foi aprovado hoje pela CCJ e deve seguir para o Senado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:52
Relatora garante que vai rejeitar a prorrogação da CPMF
Relatora da CPMF na CCJ afirma que seu parecer será contra a prorrogação do imposto.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:32
Comissão aprova projeto que pune quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:32
Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o depósito do Detran
A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:30
Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário
Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:43
Projeto regulamenta atuação de mototáxi
O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 15:59
Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ
CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 15:42
CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro
CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:24
CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 15:46
CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 13:46
Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ
O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:46
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista
Proposta torna mais rígidas as regras para a penhora dos bens dos sócios
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:39
CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal
Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar. Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:49
CCJ adia para 2015 votação do novo Código Penal
Pedido de vista coletivo na última reunião do ano causou adiamento. Relator quer retirar do texto trecho que criminaliza a homofobia
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:45
CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para ONGs
Projetos de Leis tratam do novo marco regulatório dos convênios federais e da composição das organizações não governamentais
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:00
Juiz rejeita redução da maioridade penal em audiência na CCJ
"Simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução", afirmou o juiz Guilherme Calmon
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios
Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado