O novo Código Penal só vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no ano que vem. Um pedido de vista coletivo impediu a apreciação do texto nesta quarta-feira, última reunião do colegiado em 2014.

O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado nesta quarta, mantém a maior parte do texto aprovado pela comissão especial de senadores criada para dar corpo à proposta. A medida endurece algumas penas, como a de homicídio (a pena mínima passará de seis para oito anos de prisão)  e tipifica novos delitos, como feminicídio, terrorismo e doação ilegal para campanha eleitoral.

O voto do senador Vital do Rego foi pela retirada do Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que criminaliza a homofobia e estava tramitando de forma conjunta com a proposta do Código Penal. A matéria é controversa porque grupos religiosos argumentam que teriam seu direito de expressão cerceado.