Pedido de suspensão de liminar. Ação ordinária para anular demissão de servidor público.

Continuidade de percepção de vencimentos. Flagrante ilegitimidade.

Ex-secretário de Saúde do DF é condenado por desvios

Ex-secretário da saúde terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 23 mil reais e ficará inabilitado por cinco anos

Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde

Professora estadual receberá remuneração atrasada

Ação Ordinária

Senado aprova nova Ministra para o TST

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Advogado do Crea não pode ser equiparado a procurador federal

É obrigatória a aprovação em concurso público específico para a carreira, sendo vedado o provimento derivado.

Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura

O tribunal, em decisão unânime, declarou competente o Juízo de Direito de Pium, no Tocantins, para julgar ação em que um servidor daquele município requer pagamento semelhante.

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Exigência de diploma somente no ato da posse

Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências de BH e Região Metropolitana

A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Candidata poderá refazer exame psicotécnico em concurso da Polícia Federal

A candidata foi reprovada no teste psicotécnico e ingressou na Justiça pedindo anulação do ato administrativo que a reprovou, alegando que a banca organizadora não especificou os aspectos e critérios usados.

Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público

Corte considerou profissional apto a responder obrigações perante Administração Pública

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Juiz garante a nomeação de aprovado em 1º lugar em concurso

O candidato alegou que a vaga para qual passou em primeiro lugar estaria preenchida ilegalmente, inclusive com o conhecimento de TCU

Prefeito de São Luiz Gonzaga é condenado por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagem

Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.

Organizadora de concurso público deve indenizar candidato nomeado e exonerado por irregularidades

Por falha na organização de concurso público, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação da Fundação Regional Integrada - Campus Erechim.

Lei Seca: MP instaura processo contra promotor

A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do promotor Júlio César Botelho.