O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) condenou o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal ao pagamento de multa por usar a máquina pública para beneficiar hospitais dos quais era sócio.

A.B.A., que ocupou o cargo entre novembro de 2003 e março de 2005, terá de pagar R$ 23.396 e ficará inabilitado por cinco anos. Durante esse período, ele fica proibido de ocupar cargo em comissões ou em funções de confiança na administração pública do DF.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo TCDF, após análise das informações de privilégios oferecido aos hospitais Santa Juliana e a Clínica de Especialidades Médicas Planaltina.

O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) e o MPDFT mostraram a existência de tratamento privilegiado ao Hospital Santa Juliana na gestão do ex-secretário, incluindo a transferência de pacientes e contratação de serviços sem o devido processo licitatório.

As justificativas do ex-secretário recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, da Câmara Legislativa do DF, foram rejeitadas pelo Tribunal.

Segundo a apuração da CPI, A.B.A. transferiu um médico, compadre do ex-secretário e sócio, de suas funções no Hospital Regional de Planaltina, e o levou para seu gabinete.

No entanto, o servidor não comparecia ao trabalho e ainda assim, assinava a folha de ponto.

A CPI também revelou que o ex-secretário também nomeava agentes públicos "sem critério técnico e de cunho eleitoreiro" para facilitar o desvio de dinheiro público em favor do Hospital Santa Juliana.

Um deles foi nomeado Gerente do Laboratório Regional do Guará apesar de não ter capacidade técnica para o cargo. A esposa do então secretário de Saúde também ocupou cargo de comissão, o que foi caracterizado como "nepotismo" pelos membros da CPI.

De acordo com o TCDF, os fatos foram confirmados e resultaram em "injustificado dano ao erário e afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade".

O TCDF vai encaminhar cópia de todo o processo ao Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios para a investigação de possível prática de crime de improbidade administrativa.