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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 19:20
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 10:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Acordo de dação em pagamento. caso concreto. Matéria de fato.
Ação de cumprimento de obrigação de fazer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2011 - 09:25
Apelação cível. Ação indenizatória.
Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Suposta utilização de documentos por terceiro na retirada de talonários de cheques. Negligência da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:26
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:15
Advogados do RS poderão receber honorários via cartão
Acordo permite aos profissionais, como pessoas físicas e as sociedades de advogadas como pessoas jurídicas receberem os honorários profissionais por meio do uso de cartões de débito e de crédito
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:20
Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente
Advogado é acusado de se apropriar de cento e quarenta e sete mil reais de um cliente; o juiz afirmou que ele era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 18:48
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 10:45
Turma afasta reintegração de empregado dispensado sem motivação
Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:30
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:30
Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização
Ministros consideram compatível com a lesão emocional causada e concedeu indenização de R$ 7 mil reais à empregada
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:30
Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança
TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:30
Auxílio cesta-alimentação não integra complementação de aposentadoria
Por ter natureza indenizatória, o auxílio cesta-alimentação não integra os proventos de complementação de aposentadoria dos inativos
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:00
Estado do RS terá que depositar 70% do salário mínimo mensalmente para família de agricultor
A morte ocorreu durante a desocupação da Fazenda Southall em operação realizada pela força pública na manhã de 21 de agosto de 2009, no interior de São Gabriel, Município da campanha gaúcha.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:42
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:02
É impossível usar duas medidas judiciais distintas para obter o mesmo crédito
Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito.