Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 31 de Março de 2011 - 09:25 - Lida 231 vezes
Apelação cível. Ação indenizatória.
Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Suposta utilização de documentos por terceiro na retirada de talonários de cheques. Negligência da instituição financeira.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS POR TERCEIRO NA RETIRADA DE TALONÁRIOS DE CHEQUES. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. OBSERVÂNCIA DO EQUILÍBRIO ENTRE A RAZOABILIDADE E O OBJETIVO PEDAGÓGICO DA MEDIDA. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO INEVITÁVEL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ (DATA DO EVENTO). CORREÇÃO ...