União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

Exigência prestação regular caução - Poder geral de cautela do juiz - Ademais, não demonstrados os fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.