Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia

O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Derrubada exigência de perícia para afastamento médico

Trabalhador poderá solicitar benefício com atestado no site do INSS.

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa

A alteração modificava de um para seis dias de repouso.

ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro

Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a

Justiça absolve funcionária acusada de utilizar atestado médico falso

Magistrado entendeu que a ré merecia o benefício da dúvida, em face do princípio do in dubio pro reo, e a absolveu

Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico.

Validade. Honorários advocatícios.

Modelo de requerimento de atestado de pobreza à autoridade policial.

Modelo de Petição

Agravo. Decisão monocrática. Doença profissional. Atestado do INSS.

Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Cancelamento.

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.

JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado

A empresa foi condenada a pagar à trabalhadora todas as verbas rescisórias, entre elas o aviso prévio e a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS

Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência