Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 17 de Maio de 2012 - 11:35 - Lida 581 vezes
Despedida por justa causa. Adulteração de atestado médico.
Validade. Honorários advocatícios.
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. O Regional, ratificando a Sentença, aferiu que não havia elemento nos autos a autorizar a conclusão de que foi a autora a responsável pela adulteração do atestado médico. Nesse contexto, para decidir de forma diversa, seria necessário o reexame do conjunto probatório dos autos, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO POR FORÇA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV DA ...