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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:45
Penal. Processual penal. Apelação. Tráfico internacional de munições para armas de fogo.
Silêncio em desfavor da defesa. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria delitivas comprovadas nos autos.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:15
Juíza condena assaltantes de postos de combustível a mais de 10 anos de prisão
Eles assaltaram quatro postos de gasolina
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:10
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:28
Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.
Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 16:13
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 12:41
Idade para condenado obter benefícios penais pode subir de 70 para 75 anos de acordo com projeto de lei
Projeto de lei (PLS 778/2015) sobre o assunto deverá ter votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:32
Apelação criminal. Lesões corporais de natureza gravíssima.
Pretensão absolutória. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade amplamente demonstradas.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:00
Júri condena acusado de matar vítima a facadas
O acusado foi condenado à pena de 13 anos e 6 meses de reclusão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:15
Tentativa de roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
Apelação criminal. Latrocínio.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:37
Afastada a aplicação da insignificância em processo de réu que furtou cheque de amigo
Ao fixar a condenação, o juiz levou em conta, além da malícia adotada no furto, o fato de o réu ter se aproveitado da condição de amigo para valer-se de menor vigilância
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.
Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:25
Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos
A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:13
Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo
A pena foi fixada em três anos de reclusão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 12:00
Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor. Confissão
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.
Aplicação da pena de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:45
Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.
Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:10
Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.
Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 13:17
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:28