Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Entidades reconhecidas como beneficentes antes do DL 1.572/77 têm isenção de cota patronal

A entidade protestou, em mandado de segurança contra o ato do ministro, afirmando ser portadora do certificado desde 1974.