Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

O Desembargador Genaro José Baroni Borges, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 1.883/2009, do Município de Cruz Alta. A legislação determina ao Poder Executivo a organização e a disponibilização ao público em geral, no prazo de 120 dias, do texto das Leis Municipais, Decretos, Resoluções e demais atos de interesse público, em arquivos adequados e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal.

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo