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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:09
O art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a realidade carcerária brasileira
O presente artigo objetiva explanar a significativa e inegável ineficiência do sistema carcerário brasileiro, no que diz respeito à preservação da integridade do tratamento aos presos, por meio de análise de artigos científicos, matérias, livros e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 09:37
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:40
Número menor de vereadores pouparia R$ 2 bi
A extinção de 8.528 das 60.276 vagas de vereador do país determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há um mês geraria uma economia de R$ 2,2 bilhões em quatro anos para os cofres públicos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Março de 2024 - 11:35
Como superar os impactos da Reforma Tributária nas organizações?
Por Lílian de Sá, Nicolas Viana e Vinicius Zucchini
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 15:59
Justiça nega recurso a um dos envolvidos na morte de Silvio Viana
José Luiz da Silva cumprirá 19 anos de prisão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:17
Após 5 meses à frente do TJ, Viana comprou imóvel de R$ 1,4 mi
Evolução patrimonial do magistrado, morto em 26 de janeiro, é alvo de investigação do ministério público
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:24
O Direito ao Lazer como manifestação do Meio Ambiente Urbano
O escopo do presente é analisar o direito ao lazer.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:32
Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras
Segundo Dalton Avancini, nas reuniões ficou decidido que a Camargo só receberia contratos menores no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 00:50
Viana propõe prazo máximo de 18 meses para conclusão de processos de adoção
Carlos Viana apresentou projeto para dar celeridade aos processos de adoção.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:30
Contra o governo, centrais sindicais apóiam Tião Viana por salário mínimo mais alto
O senador Tião Viana (PT-AC) recebeu apoio de sindicalistas para sua proposta de reajustar o salário mínimo.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 18:15
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 15:24
Viana diz que crise na relação de trabalho exige novo sindicato
Ele propôs uma nova organização sindical, aberta para os excluídos e desempregados, capaz de articular alianças com outros segmentos da sociedade em busca de soluções para a atual crise nas relações de trabalho.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 13:15
O direito de ir e vir e a Política Nacional da Mobilidade
O escopo do presente é analisar a política de mobilidade urbana.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:41
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:50
TJ condena município de Viana a indenizar pais por morte de filho
Viana, que foi condenado pelo juiz da comarca ao pagamento de 300 salários mínimos a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 18:27
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:55
Maria da penha: Medida protetiva de urgência e o prazo de duração
A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar o que é violência doméstica prevista na Lei n? 11.340/2006, tratando da mulher como sujeito passivo (vítima) e a aplicação das medidas protetivas de urgência. Em relação às medidas protetivas de urgência, delineará quando estas são cabíveis, as pessoas que podem usufruir delas e quando isso acontece, bem como a legitimidade de quem poderá requerê-las. Logo, a forma de imposição das medidas de proteção à mulher, as consequências nos casos de descumprimentos e a duração desta medida quando aplicada. Também trará uma breve comparação entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, com as medidas cautelares da área civil, tais como a duração de ambas e suas finalidades
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 11:43
O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito
O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 17:51
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:23
O princípio da identidade em sede de caracterização do Pedido de Extradição
O escopo do presente é analisar o princípio da identidade em sede de caracterização do pedido de extradição.