O Direito ao Lazer como manifestação do Meio Ambiente Urbano

O escopo do presente é analisar o direito ao lazer.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação. A proteção dos recursos naturais é o único modo de salvaguardar e conservar o potencial desenvolvimento da humanidade. A própria Constituição Brasileira estabelece que o meio ambiente deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta. Ocorreu durante o transcurso de consolidação da ...

Palavras-chave: Direito ao Lazer Manifestação Meio Ambiente Urbano CF